Neste painel reunimos diversas políticas públicas que apoiam a cadeia produtiva do leite no Brasil. Apresentamos informações de financiamento, compras públicas, estoques públicos e políticas de preços.
Iniciamos pelo Financiamento Rural do MAPA nas duas últimas safras (2017/18 e 2018/19) e destacamos o financiamento rural dado à agricultura familiar. Apresentamos os dados do PRONAF (Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), destacando o crédito acessado e o total de contratos realizados nos estados da federação. Estes dados vêm da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo e da área de Política Agrícola e Pecuária do MAPA.
Seguimos destacando algumas políticas públicas da CONAB. A PGPM (Política de Garantia de Preços Mínimos) é uma importante ferramenta para diminuir oscilações na renda dos produtores rurais e assegurar uma remuneração mínima, atuando como balizadora da oferta de alimentos, incentivando ou desestimulando a produção e garantindo a regularidade do abastecimento nacional. A Conab efetiva a PGPM junto ao produtor rural, tendo sob sua responsabilidade a execução dos instrumentos desta Política. A PGPM é levantada no ano anterior e dura um ano, sendo criada com base no custo de produção, análise de mercado e estoques e determina ao governo quando deverá intervir no mercado (sempre que os preços de mercado estiverem abaixo dos preços mínimos). O PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) realiza Compras diretas de leite em pó de cooperativas de agricultura familiar no Rio Grande do Sul, principalmente pelo mecanismo da CDAF (Compra Direta da Agricultura Familiar), cuja última compra expressiva ocorreu em 2017. A CONAB pode entrar com a compra direta de produtos quando o preço pago ao produtor cai abaixo da PGPM. Concluímos apresentando os Estoques públicos nacionais de leite em pó da agricultura familiar da CONAB desde 2005.